Advogados Especializados em Regularização de Imóveis
Garanta tranquilidade com soluções completas para seu imóvel.
Valorize o que lutou para conquistar.
Agilidade na regularização de qualquer imóvel.
Esta seção descreve brevemente as principais características.
Usucapião
Transforme a posse do seu imóvel em propriedade legal com nosso suporte especializado.
Adjudicação Compulsória
Garanta a propriedade do imóvel comprado, mesmo sem escritura, por meio judicial.
Inventário e Partilha
Regularize imóveis deixados por herança com inventário judicial ou extrajudicial.
Cancelamento de Indisponibilidade
Remova restrições judiciais do seu imóvel e recupere a plena liberdade de uso e negociação.
Regularize seu imóvel definitivamente.
Confira depoimentos de clientes satisfeitos, compartilhando suas experiências com nossa equipe.
Fiquei impressionado com os resultados alcançados e o atendimento de excelência que recebi!
Ana Moreira
Proprietária de Imóveis
A equipe demonstrou um profissionalismo impecável e entregou um trabalho de extrema qualidade.
Carlos Silva
Investidor Imobiliário
Minha experiência foi maravilhosa! O serviço foi excepcional e estou completamente satisfeito agora sim sou dona de minha casa.
Fernanda Costa
Proprietária
Soluções jurídicas completas para regularizar seu imóvel
Sou a Dra. Maria Bezerra Ribeiro Advogada Especialista em Regularização de Imóveis e Inventários e aqui você encontra respostas claras para as dúvidas mais comuns sobre a regularização de imóveis.
📌 O que é necessário para iniciar a regularização do meu Imóvel?
É necessário reunir documentos como escritura, matrícula e plantas atualizadas do imóvel.
📌 Quanto tempo leva para concluir o processo de usucapião?
O tempo pode variar, mas geralmente leva de 6 meses a 2 anos, dependendo do caso.
📌 Quais são os custos envolvidos na averbação de imóvel ou construções?
Os custos incluem taxas de cartório e honorários advocatícios, que variam conforme o imóvel.
📌 Preciso ir à Justiça para regularizar meu imóvel?
Nem sempre. Imóveis com documentos bem estruturados podem ser regularizados diretamente no cartório, conforme o Provimento nº 65/2017 do CNJ. Porém, nos casos de usucapião ou conflitos de posse, o caminho é pela via judicial.
📌 O que é usucapião e como funciona?
Usucapião é uma forma legal de regularizar uma propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, pacífica e contínua. Existem várias modalidades, a depender do tempo mínimo de posse da propriedade.
📌 Quais são os requisitos para usucapião?
Você deve comprovar:
Não ser proprietário de outro imóvel.
Posse mansa, pacífica e sem oposição;
Uso como moradia ou atividade produtiva;
Tempo mínimo de posse (geralmente 5 anos para urbana e 15 para rural);
📌Quais são os benefícios de regularizar meu imóvel?
Segurança jurídica;
Possibilidade de financiamento e venda;
Valorização do imóvel;
Participação em programas públicos;
Garantia de herança para os filhos.
📌 Como sei se meu imóvel está irregular?
Seu imóvel pode estar irregular se:
Foi adquirido apenas com contrato de compra e venda;
Não possui escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis;
Foi construído sem aprovação da prefeitura;
Está em nome de pessoa falecida sem inventário finalizado.
Regularização de imóveis
Nossa atuação abrange todas as fases necessárias para transformar a situação do seu imóvel, garantindo segurança jurídica.
📋 Análise documental e diagnóstico jurídico
Fazemos um levantamento completo da situação do imóvel e dos documentos existentes. A partir disso, identificamos a modalidade ideal de regularização e os riscos envolvidos.
🧭 Planejamento estratégico da regularização
Elaboramos um plano sob medida para o seu caso.
🏛️ Elaboração de peças e atuação jurídica
Preparamos e protocolamos os documentos jurídicos necessários.
🏗️ Apoio técnico com profissionais habilitados
Contamos com arquitetos e engenheiros parceiros.
🧾 Acompanhamento em órgãos públicos
Realizamos diligências em cartórios, prefeituras, registros de imóveis, secretarias municipais e demais órgãos.
✅ Registro final e entrega da matrícula regularizada
Ao final do processo, cuidamos do registro no Cartório de Registro de Imóveis e entregamos a matrícula atualizada, refletindo a situação legal definitiva do imóvel
Porque Regularizar seu imóvel?
✅ Segurança Jurídica
Um imóvel irregular pode ser alvo de disputas judiciais, não pode ser vendido legalmente, e está vulnerável à perda de posse.
✅ Segurança Jurídica
Um imóvel irregular pode ser alvo de disputas judiciais, não pode ser vendido legalmente, e está vulnerável à perda de posse.
✅ Facilidade para Vender, Doar ou Financiar
Somente imóveis regularizados podem ser vendidos com financiamento bancário, doados ou utilizados como garantia em empréstimos.
✅ Valorização Imediata do Imóvel
Com escritura e registro, seu imóvel pode ter uma valorização de até 30%.
✅ Evita Multas e Embargos
Construções irregulares estão sujeitas a autuações pela Prefeitura, embargos e até demolição.
✅ Facilidade em Inventários e Partilhas
Para incluir um imóvel em herança ou dividi-lo entre herdeiros, ele precisa estar regularizado.
✅ Acesso a Programas Governamentais
Imóveis legalizados podem ser beneficiados por programas habitacionais, isenções de impostos e regularização fundiária gratuita em alguns municípios.
Regularização com eficiência e segurança
Por que escolher nosso escritório?
🔹 Atuação jurídica especializada em Direito Imobiliário e Regularização
Contamos com uma equipe altamente qualificada, com expertise em processos de usucapião, retificação de registros, desmembramentos, regularização urbana e rural.
🔹 Análise técnica e documental criteriosa
Realizamos uma avaliação minuciosa da situação do imóvel e da documentação disponível, identificando riscos, inconsistências e as soluções jurídicas mais adequadas.
🔹 Acompanhamento integral do processo administrativo e/ou judicial
Oferecemos suporte completo perante cartórios, prefeituras, registros de imóveis e demais órgãos competentes, garantindo o correto andamento de todas as etapas do processo.
🔹 Transparência, celeridade e foco em resultados concretos
Trabalhamos com prazos definidos, comunicação clara com o cliente e estratégias eficientes para alcançar a regularização no menor tempo possível.
Legalize seu imóvel com quem entende do assunto.
Descubra ainda Hoje como iniciar a regularização de seu imóvel com tranquilidade.
Usucapião Simplificado
Assessoramos você em todo o processo de usucapião, garantindo que seus direitos sejam reconhecidos legalmente.
Averbação de Construções
Facilitamos a averbação de construções no registro do imóvel, assegurando conformidade com as exigências legais.
Retificação de Documentos
Corrigimos erros em registros e documentos imobiliários, trazendo precisão e segurança jurídica ao seu imóvel.
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Plano Completo
Ideal para quem busca uma solução integral com suporte personalizado e rapidez na regularização.
Usucapião Extraordinário: Como Regularizar Seu Imóvel Sem Escritura
Dra. Maria Aparecida Bezerra Ribeiro (advogada)
Você possui um imóvel há muitos anos, mas não tem escritura? Sabia que é possível regularizar o imóvel por meio do usucapião extraordinário? Essa é uma alternativa legal e acessível prevista no Código Civil Brasileiro, ideal para quem ocupa imóveis de forma mansa e pacífica por um longo período.
O que é Usucapião Extraordinário?
O usucapião extraordinário é uma modalidade que permite ao possuidor de um imóvel se tornar legalmente o proprietário, mesmo que não possua escritura ou contrato registrado em cartório. Para isso, é necessário:
-
Posse contínua e sem interrupção por 15 anos (ou 10 anos, se houver moradia habitual ou melhorias significativas);
-
Posse pacífica, sem contestação judicial do verdadeiro dono;
-
Uso como dono, com ânimo de propriedade (animus domini).
Essa forma de usucapião está prevista no artigo 1.238 do Código Civil e é reconhecida judicialmente mediante comprovação dos requisitos legais.
Quem Pode Solicitar?
Qualquer pessoa que esteja na posse de um imóvel urbano ou rural há pelo menos 15 anos pode solicitar a regularização pela via do usucapião extraordinário, desde que não seja proprietária de outro imóvel.
Documentos Necessários para Usucapião Extraordinário
Para entrar com o pedido judicial de usucapião, é necessário apresentar documentos como:
-
RG, CPF e certidão de casamento;
-
Planta ou croqui do imóvel com memorial descritivo;
-
Comprovantes de residência e contas de consumo no local;
-
Certidão de valor venal e negativa de débitos municipais;
-
Declaração de que o imóvel é para moradia própria;
-
Testemunhas que confirmem o tempo de posse.
🔍 Dica: Um processo bem instruído, com documentos organizados e provas consistentes, acelera a análise e decisão judicial.
Vantagens da Regularização por Usucapião
✅ Segurança jurídica sobre o imóvel
✅ Possibilidade de registro no cartório de imóveis
✅ Valorização do bem para venda ou financiamento
✅ Fim da insegurança por ausência de escritura
Conclusão
Se você ou sua família ocupam um imóvel há muitos anos, sem qualquer disputa ou contestação, vale a pena consultar um especialista e avaliar a viabilidade do usucapião extraordinário. Esse é o caminho para conquistar o título de propriedade e garantir o direito pleno sobre o seu imóvel.
MBR – Regularização de Imóveis
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